Termos de Uso

Atualizados em 10/10/2026

Estes termos regem o uso da plataforma Agenda IA, mantida por Erick Faluba de Lima, CNPJ 56.254.232/0001-20. Ao acessar o painel, o agendamento online ou qualquer página da plataforma, você concorda com eles e com a Política de Privacidade. Para os estabelecimentos que contratam a Agenda IA, vale também o contrato de licença de uso assinado; em caso de conflito, prevalece o contrato.

1. O serviço

A Agenda IA é um sistema online de gestão para negócios com hora marcada: agenda, agendamento online pelo cliente, sinal via Pix, planos, produtos, relatórios e avisos por WhatsApp. As funcionalidades podem evoluir com o tempo.

2. Contas e acesso

• O estabelecimento é responsável pelos dados cadastrais, pelos usuários que cria e pelas permissões que concede.
• Login e senha são pessoais. Mantenha-os em sigilo e avise a Agenda IA imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Podemos exigir medidas adicionais de segurança, como verificação em duas etapas.

3. Uso permitido

É proibido: usar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos; enviar mensagens não solicitadas (spam); tentar acessar dados de outros estabelecimentos; testar, invadir ou sobrecarregar a plataforma sem autorização; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema; inserir conteúdo que viole direitos de terceiros (inclusive direito de imagem) ou a legislação.

4. Dados dos clientes do estabelecimento

O estabelecimento é o controlador dos dados dos seus clientes e responde por coletá-los com base legal adequada, informar os titulares e obter consentimento quando necessário — especialmente para dados sensíveis da ficha (alergias, fotos). A Agenda IA trata esses dados como operadora.

5. Agendamento online (para quem agenda)

Ao agendar pelo link de um estabelecimento, você informa seus dados ao estabelecimento, que é o responsável pelo atendimento, preços, políticas de cancelamento e sinal. A Agenda IA fornece a ferramenta e não participa da relação entre você e o estabelecimento.

6. Pagamentos

Mensalidades e sinais via Pix são processados pelo Mercado Pago. Os preços dos planos estão em /precos ou no contrato. O atraso sujeita a multa e juros e, após o prazo de tolerância, à suspensão do acesso, conforme o contrato.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções e falhas de serviços de terceiros (internet, hospedagem, WhatsApp, Mercado Pago). Os níveis de serviço aplicáveis aos estabelecimentos estão no contrato.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Agenda IA, o código e o layout pertencem à Agenda IA. Os dados inseridos pertencem a quem os inseriu.

9. Responsabilidade

A Agenda IA não responde por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios, pelo conteúdo inserido pelos usuários, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites da lei e do contrato.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender acessos em caso de violação destes termos, risco à segurança ou falta de pagamento, conforme o contrato.

11. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte(MG), ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contato: erickfalubay@gmail.com · WhatsApp 31986128487.